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GLOSSÁRIO
Reciprocidade consiste na negociação de vantagens e concessões recíprocas entre países. Refere-se à forma de estabelecer acordos, compromissos e concessões para redução de níveis tarifários e outras barreiras ao comércio por meio de um processo de negociação do tipo "toma lá, dá cá" (give-and-take). O princípio da reciprocidade não está precisamente definido pelo GATT/OMC.
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O termo recurso hídrico refere-se a todas as formas de água, considerando o valor econômico destas. Pode-se dividir os recurso hídricos em superficiais e subterrâneos, sendo que no primeiro grupo, temos rios, córregos, nascentes, lagos, entre outros. Recursos hídricos subterrâneos são aqüíferos e lençóis d'água.
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São os recursos que se encontram na natureza e que apresentam valor econômico ao homem. Os recursos naturais podem ser classificados em dois grupos distintos, de acordo com sua capacidade de se renovar naturalmente numa escala de tempo compatível com a vida humana: os recursos naturais não-renováveis e os recursos naturais renováveis. Entre os renováveis estão os recursos hídricos superficiais, as florestas e demais formas de vegetação e os animais. Os recursos naturais não renováveis são, por exemplo, o petróleo, carvão mineral e os minérios em geral.
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REDD -Reduced Emissions from Deforestation and Forest Degradation
REDD, termo em inglês para "redução das emissões por desmatamento e degradação de florestas", é o mecanismo proposto para que tais ações sejam transformadas em algum tipo de crédito de carbono, de forma a recompensar financeiramente países em desenvolvimento que tenham florestas tropicais. Atualmente, não existem mecanismos internacionais de incentivo a manutenção das florestas. O REDD e sua estrutura de implementação são uma das principais propostas a ser debatida nas negociações do segundo período de compromissos de Quioto, uma vez que, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáricas (IPCC), o desmatamento e a degradação de florestas são responsáveis por aproximadamente 17% das emissões globais de GEE. Uma das questões centrais é se os créditos de REDD devem entrar no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - mesmo que com regras diferenciadas - ou se deve ser criado um fundos especial para financiá-los.
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O termo aplica-se à implantação de florestas em áreas naturalmente florestais que, por ação antrópica ou natural, perderam suas características originais.
O "princípio" da regionalização (zoning or regionalisation) estabelece que no caso da existência de certa doença no território de um país importador, será respeitada a localização geográfica do foco onde se encontram os animais ou vegetais, permitindo-se a compra de produtos, por exemplo, carnes de animais criados em outras regiões do país consideradas livres da doença. A formulação do "princípio" prevista no artigo 6 do Acordo SPS é confusa e trata do tema como adaptação às condições regionais.
A União Européia, as Filipinas, o Egito, a Argentina, a Romênia, a Rússia e Hong Kong reconhecem a regionalização, enquanto, por exemplo, os Estados Unidos, o Canadá, a Nova Zelândia, a Tailândia, a Austrália e o Japão, não aceitam esse "princípio".
Deve ficar claro, no entanto, que a aplicação do "princípio" da regionalização nem sempre é automática, o que requer um acompanhamento caso a caso, tendo em vista que o reconhecimento das condições regionais, embora previsto no Acordo SPS, constitui-se em um aspecto eminentemente prático e muitas vezes vinculado a acordos sanitários específicos entre os países. Dessa maneira, é a manifestação dos Membros diante dos impasses sanitários que revela sua posição quanto a esse princípio.
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Regras de origem são critérios usados para determinar a nacionalidade de um produto. Tal determinação é importante para a aplicação de cláusulas de tratamento preferencial, principalmente no âmbito de uma área de livre comércio.
Estas regras consideram o princípio da transformação substancial, mudança no título tarifário, processos específicos, níveis mínimos de valor adicionado (ou alguma combinação destas exigências), e ainda, outros regulamentos, tais como exigências de rotulagem e especificações técnicas. Apesar das atuais regras do Acordo sobre Regras de Origem da OMC, o tema de regras de origem continua a ser objeto de negociações em diversos foros.
Palavras relacionadas:
Renda total obtida pelos cidadãos de uma economia à proporção que se dedicam ou devotam recursos à produção de bens e serviços ao longo de um período.
Agentes econômicos domiciliados ou estabelecidos em um dado país. As empresas estrangeiras estabelecidas no país, embora sejam de propriedade de agentes não residentes, são tratadas como residentes.
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São aqueles produzidos no campo, resultantes das atividade de colheita dos produtos agrícolas.
Restrições quantitativas são instrumentos que limitam o valor ou o volume de importação de um determinado produto, podendo indicar também as quantidades que cada país pode importar individualmente. São exemplos de restrições quantitativas: quotas de importação, quotas tarifárias, restrições voluntárias à exportação e outros acordos de restrição voluntária. O artigo XI do GATT proíbe o seu uso (com algumas exceções).
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Restrição voluntária à exportação é uma forma de restrição quantitativa em que o país exportador limita as exportações de determinado produto. O objetivo desse tipo de restrição de oferta pode ser o de tornar o produto escasso no país importador e assim maximizar o preço e bem-estar do exportador.
Dessa forma, o país exportador se apropria de ganhos advindos da restrição voluntária ao importador, sendo que tais ganhos não seriam passíveis de apropriação quando da imposição de tarifas de exportação. Restrições voluntárias à exportação foram muito empregadas nos anos de 1970 e 1980, especialmente para calçados, automóveis e autopeças, no bojo de acordos chamados de "zona cinzenta". Tais restrições são proibidas pelo artigo XI do GATT, com as reformulações estabelecidas na Rodada Uruguai.
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Na OMC, retaliação consiste na retirada de concessões de um Membro em relação a outro ou outros, expressamente autorizada pelo Órgão de Solução de Controvérsias, em virtude da falta de cumprimento, pelo Membro objeto da retaliação, da determinação de um painel ou do Órgão de Apelação.
Pelas regras da OMC, a retirada da concessão deve ser feita no mesmo setor em controvérsia. Destarte, a falta de cumprimento de uma decisão na área de mercadorias deve ser retaliada com a retirada de concessões na área de mercadorias (tarifas), enquanto a falta de cumprimento de decisão na área de serviços deve ser retaliada com retirada de concessões em serviços etc. Nos casos em que seja impossível retaliar no mesmo setor, pode-se retaliar em setor diferente (retaliação "cruzada" ou "cross-retaliation"), sob determinadas condições.
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Conceito segundo o qual dado um aumento na mesma proporção em cada um dos insumos, a produção cresce proporcionalmente.
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Conceito segundo o qual dado um aumento na mesma proporção em cada um dos insumos, a produção cresce mais do que proporcionalmente.
Palavras relacionadas:
Conceito segundo o qual dado um aumento na mesma proporção em cada um dos insumos, a produção cresce menos do que proporcionalmente.
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Conjunto de ativos capazes de proporcionar retorno monetário ou renda.
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A Riqueza das Nações: Investigações sobre sua Natureza e suas Causas - Livro escrito por Adam Smith e publicado em 1776. É considerado por muitos como a obra fundamental da teoria econômica. Seu tema central é a defesa do livre mercado, avaliado como mais eficiente na alocação de recursos frente à situação de intervenção governamental.
A Rodada de Doha, também chamada "Agenda do Desenvolvimento de Doha" (DDA), é o resultado da IV Conferência Ministerial da OMC, ocorrida em Doha, no Catar, em novembro de 2001. Esta conferência estabeleceu os parâmetros para o início de uma nova rodada de negociações multilaterais de comércio no âmbito daquela Organização.
Vários temas deverão ser discutidos até 2005, com o intuito de estabelecer novas regras e disciplinas, dentre os quais se destacam: agricultura, serviços, acesso a mercados de produtos não-agrícolas, propriedade intelectual, relação entre comércio e investimentos, política de concorrência, transparência, facilitação comercial, antidumping, subsídios, acordos regionais, solução de controvérsias, comércio e meio ambiente, comércio eletrônico, pequenas economias, finanças e comércio, transferência de tecnologia, cooperação técnica e capacitação e tratamento especial e diferenciado.
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Uma rodada de negociação multilateral consiste na negociação organizada de acordos, por um determinado período de tempo, com a participação efetiva de todos os Membros de uma organização.
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A Rodada Uruguai foi a última rodada de negociações multilaterais promovida no âmbito do GATT. Iniciada oficialmente em 1986 na cidade de Punta del Este, no Uruguai, a Rodada Uruguai estabeleceu um novo paradigma no sistema multilateral de comércio, pela incorporação de negociações de áreas além de mercadorias (serviços, propriedade intelectual) e pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os setores de agricultura e têxteis foram objeto de acordos multilaterais. Negociou-se ainda um mecanismo de solução de controvérsias de aplicação obrigatória. Foi concluída em Marraqueche, no Marrocos, em 1994.
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(WT/DS240)
Membro demandante: Hungria.
Membro demandado: Romênia.
Data do pedido de consulta na OMC: 18 de outubro de 2001.
Análise do caso:
De acordo com a Hungria, a Romênia proibiu a importação de trigo e farinha de trigo com base em exigências de qualidade, que curiosamente não se aplicavam aos produtos internos. Assim, a medida de imediato desrespeitava o princípio do tratamento nacional e por isso era contrária às regras da OMC.
Situação atual: Dois meses após o pedido de consultas, a Hungria retirou o pedido do painel uma vez que a Romênia alterou suas regras.
Palavras relacionadas:
Necessidade de especificação de um determinado produto para que se possa definir se ele satisfaz certas condições relacionadas a suas características e processo produtivo.
Consiste na utilização de selo ou rótulo com o objetivo de promover informações de natureza ambiental relacionadas a um determinado produto ou serviço. Seu uso crescente por governos, empresas e organizações não-governamentais, bem como a maior complexidade dos requisitos de rotulagem, tem destacado a necessidade de regras multilaterais claras sobre o assunto. Se por um lado a definição de padrões internacionais de rotulagem ambiental pode ajudar a conter a proliferação de requisitos variados em diversos países, por outro lado, a sua adoção pode implicar elevados custos para os países e empresas, que nem sempre detêm a capacidade técnica e financeira para implementação e monitoramento.
Valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original por sua exploração comercial.
Ruminantes são animais mamíferos herbívoros que realizam sua digestão por meio de quatro compartimentos gástricos, sendo por isso conhecidos por poligástricos. Exemplos de ruminantes são vacas, cabras, ovelhas, camelos e lhamas. Seu estômago é dividido em rúmen, retículo, omaso e obomaso. Após a rápida ingestão do alimento, este passa por uma primeira fase de digestão no rúmen, onde microorganismos quebram as partículas da celulose e outras fibras. Em seguida esses animais ruminam, isto é, retornam o alimento para boca, onde o mastigam por mais um tempo e voltam a engoli-lo. Os ruminantes se alimentam de pastagens - gramíneas e leguminosas - e esse processo digestivo particular produz grandes quantidades de metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).
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