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GLOSSÁRIO
Os encontros do Grupo "Quadrilateral" ou "Quad" reúnem, periodicamente, os Ministros do Comércio Exterior das quatro maiores potências comerciais do mundo, que são os Estados Unidos, a União Européia, o Japão e o Canadá.
Quantidade diária aceitável ou dose diária aceitável (acceptable daily intakes - ADIs) representa a quantidade máxima de agrotóxicos e outros resíduos que pode ser ingerida diariamente, durante toda a vida, sem que haja risco para a saúde. É expressa em miligrama do agrotóxico ou resíduo por quilo do peso corpóreo (mg/kg pc).
As questões não-comerciais (non-trade concerns) estão relacionadas com o processo de liberalização comercial da agricultura e estão fundamentadas no argumento de que o setor agrícola, além de prover alimentos e fibras, tem um papel peculiar e especial, produzindo externalidades positivas que devem ser consideradas e recompensadas pela sociedade. Isto faz com que a agricultura seja vista como um bem-público, com características de multifuncionalidade.
Sob esta ótica, propõe-se a inserção nas negociações agrícolas de temas como a proteção ao meio ambiente, a redução da pobreza, a manutenção de áreas rurais, a segurança alimentar, as questões culturais e referentes a consumo e ao bem-estar dos animais.
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As quotas de exportação são restrições quantitativas sobre as exportações de um determinado país. Elas são utilizadas, principalmente, a fim de promover a implementação dos processos de restrição voluntária à exportação.
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As quotas de importação são as formas mais simples de restrição quantitativa. Consistem na limitação da quantidade de produto importado a um valor pré-estabelecido. São alocadas sob a base global ou específica e possuem um sistema de administração e licenciamento, que pode variar do leilão à concessão discricionária.
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As quotas tarifárias são uma forma de restrição quantitativa. Esse sistema é constituído pela aplicação de uma tarifa de importação (tarifa intra-quota) mais baixa sobre uma quantidade de produto pré-determinada (quota), aplicando-se outra tarifa, mais alta que a primeira, para importações acima dessa quantidade (tarifa extra-quota).
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