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GLOSSÁRIO
Não-cumprimento autorizado de obrigações e responsabilidades legais acordadas no âmbito de acordos comerciais e financeiros, por período determinado de tempo.
WITS significa "World Integrated Trade Solution". É um pacote contendo base de dados e software para analisar as condições de acesso a mercado e o impacto de medidas de liberalização comercial. Referida base de dados foi desenvolvida pela UNCTAD e pelo Banco Mundial.
Palavras relacionadas:
<p justify;"="">A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional criada para coordenar e administrar questões referentes ao comércio internacional. Surgiu ao final da Rodada Uruguai, tendo entrado em funcionamento em 1o de janeiro de 1995.
É a organização central do sistema multilateral de comércio, tendo como princípios norteadores a não-discriminação por meio da utilização de regras como a da nação-mais-favorecida, a do tratamento nacional e da transparência, assim como a busca do livre-comércio.
Engloba não só acordos referentes ao comércio de bens agrícolas e industriais, como também serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, regras de origem e outros, buscando assim promover a efetiva liberalização do comércio entre seus membros. A OMC tem sede em Genebra, Suíça.
Palavras relacionadas:
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS)
- Acordo sobre Agricultura
- Acordo sobre Aspectos de Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs)
- Transparência
- Entendimento relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC)
- Tratamento Nacional
- Regras de Origem
- Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)
- GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)
- Nação-Mais-Favorecida (NMF)
- Não-Discriminação
Publicações
