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GLOSSÁRIO
O termo "harmonização" é normalmente utilizado para indicar a adoção de medidas regulatórias idênticas ou similares por todos países signatários de um acordo.
Como exemplo, destaca-se a busca de harmonização de políticas públicas no âmbito dos acordos de integração, como é o caso da harmonização legislativa no que se refere ao Mercosul. Outro exemplo é o acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) da Rodada Uruguai, que acarretou um processo de harmonização das legislações e normas internas dos membros signatários da OMC.
Palavras relacionadas:
- Junho de 1990 - "Iniciativa para as Américas": foro de discussão anterior ao início da ALCA, realizado por iniciativa do presidente George Bush, em que foi gerada, pela primeira vez, a idéia de uma zona de livre comércio hemisférica, que se estenderia do Alasca à Terra do Fogo.
- Dezembro de 1994 - I CÚPULA DAS AMÉRICAS - MIAMI: por iniciativa dos Estados Unidos, ocorreu em Miami a Reunião de Cúpula das Américas, reunindo chefes de Estado de 34 países do continente, exceto Cuba, com o propósito de dar início à constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). O resultado deste encontro foi uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação para a ALCA.
- Junho de 1995 - REUNIÃO MINISTERIAL DE DENVER: criação de sete grupos de trabalho, cobrindo as seguintes áreas: acesso a mercados; procedimentos aduaneiros e regras de origem; investimentos; padrões e barreiras técnicas ao comércio; medidas sanitárias e fitossanitárias; subsídios, antidumping e direitos compensatórios; e economias menores.
- Março de 1996 - REUNIÃO MINISTERIAL DE CARTAGENA: definição dos termos de referência para quatro novos grupos de trabalho: compras governamentais; direitos de propriedade intelectual; serviços; e política da concorrência.
- Maio de 1997 - REUNIÃO MINISTERIAL DE BELO HORIZONTE: foram aprovados os seguintes documentos oficiais da ALCA para publicação:
» "Acordos de Investimento no Hemisfério Ocidental: um Compêndio" e "Inventário dos Regimes de Investimento nas Américas", elaborados pelo Grupo de Trabalho sobre Investimentos (GT-3);
» "Práticas Nacionais sobre Padrões, Regulamentos Técnicos e Avaliação de Conformidade no Hemisfério Ocidental", elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Normas e Barreiras Técnicas ao Comércio (GT-4);
» "Compêndio de Legislação sobre Antidumping e Direitos Compensatórios no Hemisfério Ocidental", elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Subsídios, Antidumping e Direitos Compensatórios (GT-6);
» "Regulamentos Relativos a Compras Governamentais em Acordos de Integração nas Américas", elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Compras Governamentais (GT-8);
» "Disposições sobre Comércio de Serviços em Acordos Comerciais e de Integração no Hemisfério Ocidental", elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Serviços (GT-10).
- Março de 1998 - REUNIÃO MINISTERIAL DE SÃO JOSÉ: recomendação aos Chefes de Estado e de Governo da II Cúpula das Américas (Santiago) para que fossem lançadas as negociações sobre a ALCA. Acordada a estrutura inicial das negociações.
- Abril de 1998 - II CÚPULA DAS AMÉRICAS
- SANTIAGO: instrução para o início da elaboração de primeira minuta do acordo da ALCA (marco institucional de lançamento das negociações efetivas).
- Novembro de 1999 - REUNIÃO MINISTERIAL DE TORONTO: ficou estabelecido que os grupos negociadores relacionados com acesso a mercados para bens e serviços discutiriam métodos e modalidades para as negociações nas suas respectivas áreas. Ocorreu também a implementação de dezoito medidas de facilitação de negócios.
No que se refere às negociações multilaterais futuras sobre a agricultura, foi elaborado o seguinte texto na Declaração de Ministros:
1. Trabalhar com o objetivo de alcançar um acordo, nas próximas Negociações Multilaterais sobre Agricultura da OMC, relativo à eliminação dos subsídios às exportações de produtos agrícolas e à proibição de sua reintrodução sob qualquer forma;
2. Trabalhar para obter o cumprimento, o quanto antes, de todos os compromissos assumidos no Acordo sobre Agricultura da Rodada Uruguai; e
3. Trabalhar com a finalidade de alcançar disciplinas sobre outras práticas e medidas que distorçam o comércio, nas próximas Negociações Multilaterais sobre Agricultura da OMC.
- Abril de 2001 - REUNIÃO MINISTERIAL DE BUENOS AIRES: confirmação do término das negociações para janeiro de 2005. Também ficou acordado em Buenos Aires que os grupos de negociação que tratam de temas afetos a acesso a mercados (Grupos de Negociação de Acesso a Mercados, Agricultura Serviços, Investimentos e Compras Governamentais) deveriam definir métodos e modalidades da negociação tarifária até 1º de abril de 2002, bem como identificar as medidas não-tarifárias. Até 15 de maio deveriam ser definidos o calendário e as modalidades para o estabelecimento de regras de origem na ALCA. A partir de 15 de maio de 2002 seria iniciada a negociação de acesso, com a discussão da definição dos cronogramas de desgravação tarifária.
- Abril de 2001 - III CÚPULA DAS AMÉRICAS - QUEBÉC: confirmação dos prazos para as negociações (janeiro de 2005) e para a entrada em vigor dos acordos (dezembro do mesmo ano). Discussão de temas como democracia, direitos humanos, reiterando a exclusão de Cuba das negociações, bem como o combate à pobreza e à desigualdade.
- 15 de maio de 2002: início das negociações de acesso a mercados de bens agrícolas e não-agrícolas, serviços, investimento e compras governamentais.
- Novembro de 2002 - REUNIÃO MINISTERIAL DE QUITO: aprovação dos Métodos e Modalidades de negociação a serem aplicados na etapa seguinte do processo e o estabelecimento do cronograma para o intercâmbio de ofertas de acesso a mercados, devendo ser apresentadas as ofertas iniciais a partir de 15 de dezembro de 2002.
Veja mais: Documento de trabalho da ALCA: Métodos e modalidades de negociação (64K)
- 15 de dezembro de 2002: início da apresentação das ofertas iniciais para acesso a mercados de bens agrícolas e não agrícolas, serviços, investimento e compras governamentais.
- Novembro de 2003 - REUNIÃO MINISTERIAL DE MIAMI: fim do "single undertaking". Possibilidade de negociação de acordos multilaterais (núcleo comum para todos os países) e plurilaterais (firmados somente por alguns, em relação a determinados temas).
- Fevereiro de 2004 - Reunião do CNC em Puebla/México: impasse nas negociações, em razão das dificuldades nas negociações agrícolas e nas negociações sobre regras (investimentos, compras governamentais, serviços e propriedade intelectual).
- 1947: Assinatura do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), por meio do qual se estabeleceu um conjunto de concessões e normas para o comércio internacional, passando assim, a regular provisoriamente as relações comerciais internacionais, no contexto do pós-guerra.
Rodadas de Negociações Multilaterais promovidas pelo GATT:
» 1947, Genebra, 23 países, tarifas industriais.
» 1949, Annecy, 13 países, tarifas industriais.
» 1950-1951, Torquay, 38 países, tarifas industriais.
» 1955-1956, Genebra, 26 países, tarifas industriais.
» 1960-1961, Dillon, 26 países, tarifas industriais.
» 1964-1967, Kennedy, 62 países, tarifas industriais e medidas antidumping.
» 1973-1979, Tóquio, 102 países, tarifas, medidas não tarifárias e acordos relativos ao marco jurídico.
» 1986-1994, Uruguai, 123 países, tarifas, medidas não-tarifárias, normas, serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, têxteis, agricultura, criação da OMC, entre outros.
OMC:
- Janeiro de 1995: Início do funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), organização internacional de caráter universal que abrangeu o GATT.
- 9 a 13 de dezembro de 1996 - 1a Conferência Ministerial - Cingapura/Cingapura: Foi discutida a implementação dos acordos da Rodada Uruguai.
- 1997: Concluídos o Acordo sobre Tecnologia da Informação (ITA), o acordo sobre serviços de telecomunicação e o acordo sobre serviços financeiros.
- 18 a 20 de maio de 1998 - 2a Conferência Ministerial - Genebra/Suíça: Discussão sobre a implementação dos acordos e sobre atividades futuras.
- 30 de novembro a 3 de dezembro de 1999 - 3a Conferência Ministerial - Seattle/Estados Unidos: Fracassa a tentativa de lançamento de nova rodada de negociações para agricultura e serviços, na ocasião denominada "Rodada do Milênio".
- 2000: Início das negociações agrícolas e serviços, de acordo com o Artigo XX, sem mandato e agenda definidos.
- Novembro de 2001 - 4a Conferência Ministerial - Doha/Catar Lançamento da Rodada Doha. Na declaração de Doha, foi estabelecida uma agenda de negociação, da qual constam 21 assuntos a serem discutidos, abaixo discriminados:
» Regras sobre implementação, análise e monitoramento de acordos;
» Agricultura. Veja o que diz o texto de Doha sobre agricultura (parágrafos 13 e 14);
» Serviços (GATS);
» Acesso a mercados para produtos não-agrícolas;
» Acordo sobre Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs);
» Relação entre comércio e investimentos: Acordo sobre (TRIMs) e criação das bases de negociação para um Acordo Geral sobre Investimentos;
» Interação entre comércio e política de concorrência;
» Transparência nas compras governamentais;
» Facilitação de comércio;
» Regras da OMC para antidumping;
» Regras da OMC para subsídios;
» Regras da OMC para acordos de comércio regionais;
» Solução de controvérsias;
» Comércio e meio ambiente;
» Comércio eletrônico;
» Pequenas economias;
» Comércio e finanças;
» Comércio e transferência de tecnologia;
» Cooperação técnica e capacitação;
» Países de menor desenvolvimento relativo (Least Developed Countries - LDCs);
» Tratamento especial e diferenciado.
- Setembro de 2003 - 5ª Conferência Ministerial - Cancún/México: Impasse nas negociações multilaterais, o que levou ao fracasso da Conferência Ministerial de Cancún. As principais dificuldades nas negociações estiveram relacionadas aos "novos temas" (investimentos, concorrência, transparência nas compras governamentais e facilitação do comércio) e à agricultura.
1995: I Cúpula de Madri - A União Européia (UE) e o Mercosul assinam o Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação.
1997: Mandato da Comissão Européia para negociar com o Mercosul.
1997-1999: Nesse período, os trabalhos limitaram-se a uma série de estudos preliminares e trocas de informações.
1999: Iniciadas as negociações para um futuro Acordo de Associação Inter-Regional. Criação do Comitê de Negociações Birregionais (CNB), em 24 de novembro de 1999, em Bruxelas.
abril de 2000 - 1a Reunião do CNB (Buenos Aires): Foram definidos os princípios e objetivos da negociação, tendo ainda sido criados três Grupos Técnicos para conduzir as negociações: GT1 - Comércio de Bens, medidas tarifárias e não tarifárias, medidas sanitárias e fitossanitárias, padrões, regulamentos técnicos e avaliação de conformidade, antidumping e direitos compensatórios, salvaguardas, regras de origem, procedimentos aduaneiros e assistência mútua em questões aduaneiras;
GT2 - Comércio de Serviços, propriedade intelectual, medidas que promovem uma abertura e um ambiente não discriminatório aos investimentos;
GT3 - Compras Governamentais, política de concorrência e solução de controvérsias.
junho de 2000 - 2a Reunião do CNB (Bruxelas): Foram promovidas a troca de informações, a identificação de barreiras não-tarifárias e a definição dos objetivos em cada área da negociação.
novembro de 2000 - 3a Reunião do CNB (Brasília): Começou-se trabalhar no arcabouço institucional do futuro acordo.
março de 2001 - 4a Reunião do CNB (Bruxelas): Foram discutidas minutas de acordo para assuntos não-tarifários, tendo sido ainda apresentada pela Comissão Européia proposta sobre Facilitação de Comércio.
julho 2001- 5a Reunião do CNB (Montevidéu): A União Européia entregou sua proposta de liberalização de comércio de bens, assim como para o comércio de serviços e compras governamentais.
outubro 2001 - 6a Reunião do CNB (Bruxelas): O Mercosul entregou sua avaliação da proposta da UE e entregou sua contra-proposta.
abril 2002 - 7a Reunião do CNB (Buenos Aires): Discussão de temas como medidas de facilitação de negócios em matérias de aduanas, normas, regulamentações técnicas, aspectos sanitários e fitossanitários, marco institucional do futuro acordo e cooperação econômica.
maio de 2002 - II CÚPULA DE MADRI Impasse nas negociações agrícolas. Conclusão de um plano de ação sobre facilitação de negócios (que abordou temas como medidas sanitárias e fitossanitárias, normas técnicas, comércio eletrônico e procedimentos aduaneiros).
novembro 2002 - 8a Reunião do CNB (Brasília): Finalização dos métodos e modalidades para a negociação de acesso a mercados de bens, incluindo produtos agrícolas; Definição dos métodos e modalidades para a negociação de serviços; Consolidação dos textos em normas e regulamentos técnicos, defesa da concorrência, regime geral de origem, propriedade intelectual, procedimentos aduaneiros e solução de controvérsias; Facilitação de negócios: avaliação da implementação do Plano de Ação de Madri.
março de 2003 - 9a Reunião do CNB (Bruxelas): Negociação sobre as ofertas de bens; Definição de métodos e modalidades para a negociação de compras governamentais e investimentos;
Discussão inicial sobre regras específicas de origem;
Esboço de propostas para um quadro normativo para os Acordos em SPS e em vinhos e bebidas espirituosas;
Discussões sobre o impacto do alargamento da UE.
junho de 2003 - 10a Reunião do CNB (Assunção): Troca das ofertas iniciais em investimentos e serviços, bem como apresentação dos pedidos de melhora para as ofertas em tarifas;
Discussão sobre o plano de ação relativo à facilitação de negócios (medidas sanitárias e fitossanitárias, padrões, regulamentos técnicos e comércio eletrônico, entre outros).
dezembro de 2003 - 11a Reunião do CNB (Bruxelas): Foram discutidos os seguintes temas: acesso a mercados, medidas sanitárias e fitossanitárias, padrões e normas técnicas, mecanismos de defesa comercial, regras de origem, concorrência, solução de controvérsias, facilitação do comércio e comércio eletrônico.
Veja o resumo das negociações (61K)
março de 2004 - 12a Reunião do CNB (Buenos Aires): Pela primeira vez, foi levada para as negociações a proposta da UE denominada "two-step-approach", na qual a UE oferece metade das concessões ao final das negociações deste acordo e a outra metade ficará sujeita às negociações da Rodada Doha (OMC).
Foram discutidos os seguintes temas: acesso a mercados (melhora da oferta agrícola por parte da UE em relação à lista E), regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias, padrões e normas técnicas, mecanismos de defesa comercial, serviços, investimentos, propriedade intelectual, concorrência, compras governamentais, solução de controvérsias, facilitação do comércio e comércio eletrônico.
Veja o resumo das negociações (88K)
maio de 2004 - 13a Reunião do CNB (Bruxelas): Foram discutidos os seguintes temas: acesso a mercados, regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias, medidas de defesa comercial, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, solução de controvérsias, comércio eletrônico e desenvolvimento sustentável.
Veja o resumo das negociações (78K)
maio de 2004 - III CÚPULA DE GUADALAJARA: Foram discutidos os seguintes temas: coesão social (pobreza, desigualdade e exclusão social), integração regional e multilateralismo.
As negociações UE-Mercosul pararam em outubro de 2004. A expectativa é que um pacto comercial entre os dois blocos não seja concluído antes da finalização da Rodada de Doha da OMC, sobretudo porque esta deverá definir como ficarão os subsídios agrícolas e o acesso a mercado nessa área, temas fundamentais nas negociações entre os dois blocos.
O fenômeno "hub-and-spoke" caracteriza-se pela existência de acordos radiais, mediante os quais um país eixo mantém acordos de livre comércio com vários parceiros que não têm acordos semelhantes entre si. Tal sistema incentiva o desvio de comércio e investimentos. Este sistema gera menor receita coletiva para os participantes, se comparado aos acordos de livre comércio, posto que as barreiras ao comércio permanecem, principalmente entre os países denominados raios.
Deve-se destacar que o maior beneficiário deste sistema é o país eixo, em virtude das preferências por ele obtidas em cada mercado raio na competição com todos os outros países envolvidos, bem como em razão de suas vantagens em atrair investimentos, por ser o único local com livre acesso a todos os países participantes. O comércio entre os países do raio fica prejudicado não só por causa dos benefícios abdicados da liberalização decorrente dos acordos de livre comércio, mas também em razão do comércio existente entre estes países, o qual fica prejudicado por conta da discriminação que cada raio enfrenta nos mercados dos demais países raio, vis-a-vis o país eixo.
O tema "hub-and-spoke" é importante por diversas razões. Em primeiro lugar, este modelo tornou-se, com suas versões mais complexas, o formato mais comum para a liberalização do comércio. Em segundo, não é o tamanho (possivelmente pequeno) do comércio entre os países do raio inicial que é importante, mas seu potencial futuro. No hemisfério americano, com seus múltiplos acordos, o México e o Chile transformaram-se em eixos das Américas. Os Estados Unidos poderão tornar-se um grande eixo comercial se continuarem buscando acordos bilaterais recíprocos.
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