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GLOSSÁRIO
David Ricardo (1772-1823): nascido em Londres, fez fortuna trabalhando na bolsa de valores. Ricardo pode ser considerado um sucessor das idéias de Adam Smith na escola clássica de economia. Sua obra mais importante foi Princípios de Economia Política e Tributação (1817). Dentre as muitas contribuições deixadas por Ricardo deve-se considerar a proposição das vantagens comparativas, pela qual o autor procura demonstrar as vantagens da especialização e do comércio entre as nações.
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Diretor-Geral Adjunto da OMC, que são em número de quatro. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Carta de Genebra. Ano 3, nº 3, Junho de 2004.
O "de minimis" ou cláusula "de minimis" consiste na permissão da manutenção de políticas de dumping, preferenciais e de subsídios, desde que não ultrapassem um determinado valor máximo (nível "de minimis"), considerado o limite necessário para manter a competitividade. O nível "de minimis" para os países enquadrados nesta cláusula é de até 5% do valor da produção (10% para países em desenvolvimento).
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É o documento assinado por todos os Ministros dos membros da OMC, presentes na Conferência Ministerial de Doha, em novembro de 2001. Este documento serve de parâmetro para o início das negociações de 21 temas de forma multilateral, ou seja, inicia uma nova rodada multilateral de negociações, chamada Agenda do Desenvolvimento de Doha (ou "Doha Development Agenda" - DDA).
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Declaração de Princípios para o Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável das Florestas
Assinada durante a ECO-92, a Declaração celebra o compromisso dos governos participantes com a adoção de práticas para a utilização de florestas, que assegurem o desenvolvimento sustentável e os direitos dos povos e comunidades locais.
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Declaração assinada ao final da ECO-92, contendo 27 princípios orientadores da ação dos Estados e sociedade civil na proteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
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É o Departamento de Defesa Comercial, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Governo brasileiro. Possui como atribuições primordiais: dirimir questões referentes a práticas de dumping, subsídios e salvaguardas, defendendo a produção doméstica; acompanhar a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas; promover a defesa comercial em consonância as regras da OMC; representar o Brasil em negociações internacionais de defesa comercial; acompanhar as investigações de defesa comercial abertas por terceiros países contra exportações brasileiras, além de prestar assistência à defesa do exportador, em articulação com outros órgãos governamentais e com o setor privado.
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No contexto de apoio interno aos produtores agrícolas, esses subsídios são pagamentos diretos aos produtores não-associados à produção. Amplamente utilizados nas políticas de apoio interno do tipo caixa verde.
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A defesa comercial possui como objetivo básico neutralizar práticas consideradas desleais ao comércio, conduzidas por empresas ou governos de terceiros países (como dumping ou subsídios), bem como assegurar condições de proteção temporária (salvaguardas) a um setor produtivo ameaçado de sofrer danos diante de surtos de importação. Os processos de dumping ou subsídios serão conduzidos pelo DECOM, por meio de uma investigação para se apurar se efetivamente estão presentes as condições de dano à indústria local, a existência da conduta desleal em terceiros países e a relação causal entre essa conduta e o dano. No caso de processos de salvaguardas, o DECOM irá apurar se o setor produtivo em questão está sofrendo dano grave em decorrência do crescimento repentino das importações. São três as medidas de defesa comercial: direitos antidumping, direitos compensatórios (em face de subsídios acionáveis) e medidas de salvaguarda. Na teoria de comércio internacional, faz-se uma distinção entre os dois primeiros instrumentos (direitos anti-dumping e medidas compensatórias), destinados a remediar os efeitos danosos de práticas desleais de comércio, e as medidas de salvaguarda, que se destinam a conter surtos de importações realizadas legitimamente.
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Ocorre quando o valor total das importações de um certo país supera o valor total das exportações realizadas por este mesmo país, em dado período de tempo.
Quantidade de uma mercadoria, serviço ou fator de produção desejada pelo seu respectivo consumidor, sob determinadas condições econômicas (renda, preços, juros, etc).
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Demanda gerada pela procura por outro produto, serviço ou fator de produção.
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Demanda que experimenta variações relativamente grandes quando ocorrem mudanças pequenas no preço do produto.
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Demanda mundial de alimentos se refere ao consumo de produtos alimentícios pela população mundial. Segundo os dados da FAO (Food and Agriculture Organisation of the United Nations) são consumidos no mundo 630 milhões de toneladas de trigo, 440 milhões de toneladas de arroz, 311 milhões de toneladas de oleaginosas e 24 quilogramas de carnes por pessoa por ano.
Demandantes - membros que têm interesse em determinado tema e apresentam propostas nas reuniões. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Carta de Genebra. Ano 3, nº 3, Junho de 2004.
Desmatamento ou desflorestamento se refere ao processo de retirada de vegetação nativa pelo homem ou pela própria natureza. A maior parte do desmatamento é gerada pela ação do homem, para o aproveitamento dos recursos florestais, principalmente madeira, e para uso da terra para outros fins. As conseqüências econômicas, ecológicas e sociais desse processo são diversas: emissões de gases de efeito estufa (GEE); perda de biodiversidade; degradação do solo; impactos nos ciclos hidrológicos; entre outros muitos outros.
Desmatamento evitado se refere à conservação das florestas em pé e é uma forma popular de se referir ao termo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Trata-se de um mecanismo de compensação para os países que reduzirem o desmatamento a partir de um determinado nível, definido no âmbito da Convenção da Organização das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCC). Como o Brasil detém o maior estoque de florestas tropicais do mundo, pode ser o maior beneficiado em termos de financiamento para esta finalidade.
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O desvio de comércio ocorre quando uma alteração na política comercial favorece o comércio de produtores menos eficientes (de custo de produção mais elevados) em detrimento de produtores mais eficientes (de custo de produção mais baixos) devido à presença de barreiras comerciais.
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Diretor Geral da OMC dirige o Secretariado e atualmente preside o TNC. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Carta de Genebra. Ano 3, nº 3, Junho de 2004.
Estratégia de competição por meio da qual empresas buscam diferenciar os atributos de seus produtos em relação aos produtos concorrentes. Pode acarretar a existência de diferentes preços para distintos nichos de um mesmo mercado.
Dumping significa discriminação de preços. É uma prática tipicamente privada, ou seja, realizada por empresas situadas no exterior e ocorre sempre que uma ou mais empresas exportam seus produtos a um preço inferior àquele praticado nas operações de venda normais no seu mercado local. Envolve a comprovação de três etapas: a existência do dumping, o dano à indústria local do país importador e a relação causal entre dumping e dano.
Em caso de comprovação, o direito antidumping será baseado na diferença entre o preço de exportação praticado por aquela(s) empresa(s) e o valor normal das vendas no seu país de origem, conferindo o direito à imposição de taxas antidumping (antidumping duties).
A utilização de medidas antidumping deve estar atrelada à verificação detalhada das vendas passadas e do cálculo de custos dos países em investigação, bem como seguir as regras da OMC, devendo cessar imediatamente se ficar claro que a margem de dumping praticado é insignificante (menos de 2% do preço de exportação do produto), ou se o volume de produtos importados sobre os quais houve dumping for desprezível.
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O direito compensatório é um mecanismo de defesa comercial, utilizado para reduzir e fazer cessar o dano à indústria doméstica, em decorrência de práticas desleais cometidas por empresas estrangeiras que recebem subsídios governamentais.
A imposição de medidas compensatórias está condicionada a processo de investigação realizado, no Brasil, pelo DECOM. Neste processo, devem ficar demonstradas as seguintes condições: existência de subsídios acionáveis, de dano à indústria doméstica e a relação causal entre eles.
Atendidas essas condições, pode o governo impor uma sobretaxa tarifária especial ao produto importado objeto da investigação, visando a compensar os prejuízos causados à economia em função daquelas práticas ilegais de comércio.
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Propriedade Intelectual é um direito de propriedade exercido sobre bens intangíveis ("os quais não se pode tocar"), sendo suas formas mais comuns as patentes, marcas registradas e copyright, abrangendo ainda segredos comerciais e industriais, entre outros.
A propriedade intelectual recebe uma série de proteções nacionais e internacionais, estando também regulada no âmbito da OMC, por meio do Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS).
No âmbito das negociações comerciais, o tema foi levantado durante a Rodada Tóquio (1973-1979), mas definitivamente tratado somente na Rodada Uruguai, na qual foi negociado o Acordo de TRIPs.
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Prática de cobrança de preços diferenciados de um mesmo produto para consumidores diferentes. Internacionalmente, esta prática pode ocasionar uma série de problemas, uma vez que é discriminatória e fere o princípio da nação-mais-favorecida. Além disso, se o preço cobrado internacionalmente for inferior ao praticado no âmbito doméstico, pode ficar configurada a prática de dumping.
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Segundo o Artigo 2 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), entende-se por diversidade biológica "a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; abrangendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
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Distribuição da mão-de-obra disponível conforme a tarefa em que cada trabalhador seja mais produtivo. A divisão do trabalho está associada à existência de ganhos para a sociedade quando as pessoas empregam suas habilidades específicas em determinadas tarefas, especializando-se num processo produtivo. A idéia foi tornada conhecida com os trabalhos de Adam Smith.
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O debate remonta ao fenômeno ocorrido na Holanda na década de 1960, quando a descoberta de grandes depósitos de gás natural teve impactos distintos sobre a economia local. Se por um lado as exportações proporcionaram um aumento da renda, por outro lado a apreciação do florim holandês - em função da entrada de divisas externas provenientes das vendas do bem energético - tornou as exportações dos outros produtos menos competitivas. Configurava-se nesse cenário o "mal dos recursos naturais" ou "doença holandesa". O termo parece ter sido empregado pela primeira vez em artigo com título homônimo publicado pela revista The Economist, em 26 de novembro de 1977.
Nome oficial da Rodada de negociações comerciais multilaterais da OMC, lançada em Doha.
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Documento de responsabilidade do presidente de um grupo negociador com objetivo de dar a primeira forma a um acordo, considerando todas as propostas apresentadas sobre um tema. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Carta de Genebra. Ano 3, nº 3, Junho de 2004.
Prática desleal de comércio em que uma empresa vende um bem no mercado externo a um preço inferior ao que aplica normalmente no mercado de seu próprio país. Veja também antidumping, direito antidumping, taxas antidumping (antidumping duties), certificados de origem, grupo de negociação sobre subsídios, antidumping e medidas compensatórias (ALCA) e defesa comercial.
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"Dumping Social" é o termo utilizado para caracterizar a venda, no mercado internacional, de produtos a um preço inferior ao praticado no mercado doméstico, em virtude da falta ou não-observância dos padrões trabalhistas internacionalmente reconhecidos. O trabalho infantil, o trabalho escravo ou a falta de respeito aos padrões trabalhistas serviriam como fatores diferenciais na composição do preço dos produtos. O tema é sensível e opõe os países desenvolvidos, que defendem a inclusão de cláusulas trabalhistas nas regras do comércio internacional, aos países em desenvolvimento, que preferem que o tema seja tratado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho.
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