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GLOSSÁRIO
É a parte do balanço de pagamentos que registra a diferença entre exportações e importações de mercadorias de um país. É calculada através da análise do valor total das exportações, subtraindo-se dele o valor referente às importações de bens promovidas em determinado período.
É a parte da conta de transações correntes do balanço de pagamentos de um país que registra o saldo de todas as operações com viagens internacionais e transportes, seguros, rendas de capitais (juros, lucros e dividendos), serviços governamentais e serviços diversos.
É o registro sistemático das transações econômicas entre residentes e não residentes de um País durante um período de tempo determinado. É geralmente composto por dois grandes grupos de contas: transações correntes e movimentos de capitais autônomos.
A primeira consiste nos fluxos de bens reais, ou seja, movimentação de bens e serviços (incluindo os serviços de remuneração de capitais - juros, lucros e dividendos) e é composta pela balança comercial, balança de serviços e transferências unilaterais. O segundo grupo de contas é composto pelas contas de movimento de capitais autônomos e de movimento de capitais compensatórios, de forma que compreendem os fluxos de moeda, crédito e títulos representativos de investimentos.
Palavras relacionadas:
Instituição governamental que funciona como "banco dos bancos" e do próprio governo. Possui as seguintes atribuições: emitir papel-moeda, custodiar e administrar as reservas nacionais em ouro e moedas estrangeiras, autorizar o funcionamento de instituições financeiras e fiscalizar as operações destas de acordo com leis específicas, dentre outras.
Intervalo definido pela autoridade monetária com o intuito de estabelecer limites às oscilações da taxa de câmbio. É delimitado por um valor máximo e um valor mínimo da taxa de câmbio. Quando um desses limites é ultrapassado, a autoridade monetária intervém no mercado de moedas estrangeiras.
Palavras relacionadas:
Conjunto de instrumentos adotados pelo governo para controlar o comércio internacional de seu país, reduzindo ou até mesmo impedindo a entrada de concorrentes estrangeiros em seu território.
As barreiras e/ou restrições comerciais podem ser legítimas e visar à tutela de determinado bem jurídico pelo Estado, como a proteção da saúde do consumidor ou a proteção do meio-ambiente.
Todavia, elas podem ser utilizadas como forma de protecionismo, promovendo um desestímulo à importação, de maneira artificial, por meio da imposição de tarifas, taxas, impostos, restrições quantitativas e outras barreiras não-tarifárias.
Palavras relacionadas:
As barreiras não-tarifárias (BNTs) são restrições à entrada de mercadorias importadas que possuem como fundamento requisitos técnicos, sanitários, ambientais, laborais, restrições quantitativas (quotas e contingenciamento de importação), bem como políticas de valoração aduaneira, de preços mínimos e de bandas de preços, diferentemente das barreiras tarifárias, que se baseiam na imposição de tarifas aos produtos importados.
Normalmente, as BNTs visam a proteger bens jurídicos importantes para os Estados, como a segurança nacional, a proteção do meio ambiente e do consumidor, e ainda, a saúde dos animais e das plantas. No entanto, é justamente o fato de os países aplicarem medidas ou exigências sem que haja fundamentos nítidos que as justifiquem, que dá origem às barreiras não-tarifárias ao comércio, formando o que se chama de neoprotecionismo.
As BNTs classificam-se em: (i) (quotas ou contingenciamento de importação; (ii) barreiras técnicas; (iii) medidas sanitárias e fitossanitárias e (iv) exigências ambientais e laborais.
Palavras relacionadas:
As barreiras técnicas são restrições ao fluxo de comércio relacionadas às características dos produtos a serem importados (ex. carne bovina pronta para o consumo) ou ao seu processo e método de produção (ex. práticas de higiene na produção de carne, requisitos para o abate do animal ou das embalagens e rótulos). Essas restrições baseiam-se ora no conteúdo do produto, ora nos testes que indicam a conformidade destes aos padrões exigidos pelo importador.
Representam, na realidade, uma categoria das barreiras não-tarifárias. Um padrão técnico diz respeito à terminologia, símbolos, embalagens, marcas e etiquetas aplicadas aos produtos ou aos seus processos e métodos de produção. Uma exigência quanto à embalagem para carnes, requisitos de rotulagem para vinhos, regulamentação para a construção de navios e embarcações de pequeno porte são exemplos de barreiras técnicas.
Palavras relacionadas:
(WT/DS210)
Membro demandante: Estados Unidos.
Membro demandado: Bélgica.
Data do pedido de consulta na OMC: 12 de outubro de 2002.
Data da abertura do painel: 12 de março de 2001.
Análise do caso:
O caso tratava basicamente de problemas aduaneiros em relação a tarifação e classificação do arroz norte-americano.
Para os EUA, essa medida era contrária ao GATT1994, ao Acordo sobre Agricultura e ao Acordo TBT, uma vez que as diferentes formas de classificação do arroz influenciavam na definição das tarifas aduaneiras praticadas.
Situação atual: no dia 18 de dezembro de 2001, as partes notificaram ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) acordo pelo qual a Bélgica tinha considerado regulamentação da Comunidade Européia para proceder à classificação do arroz, o que pôs fim à controvérsia.
Palavras relacionadas:
Produto destinado ao consumo direto. Contrariamente ao bem intermediário, não será empregado como insumo na produção de outro bem.
Palavras relacionadas:
Produto usado como matéria-prima para a produção de outro bem. Constitui parte do valor adicionado entre diferentes etapas de produção.
Palavras relacionadas:
Estado geral de satisfação de uma pessoa ou sociedade, normalmente associado a um certo nível de consumo de bens e/ou a uma certa combinação de recursos produtivos.
Palavras relacionadas:
São os provenientes de matéria orgânica. Estes podem ser tanto líquidos, quanto sólidos ou gasosos.
Palavras relacionadas:
É aquele oriundo de base agrícola, como o biodiesel de soja e o etanol de cana-de-açúcar.
Biodiversidade ou diversidade biológica é definida como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, além dos complexos ecológicos de que fazem parte. Compreende ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. As mudanças climáticas e seus efeitos poderão afetar o funcionamento dos ecossistemas, por meio da perda de ambientes favoráveis para os ecossistemas, além da possível extinção de várias espécies.
A bioeletricidade é a eletricidade gerada a partir da biomassa. No Brasil, existe grande potencial para geração de eletricidade a partir de resíduos agrícolas, em particular do bagaço de cana-de-açúcar, onde a tecnologia já é dominada. O incentivo à bioeletricidade tem grande potencial para a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), principalmente quando comparada com a energia elétrica produzida "na margem" da matriz elétrica.
A bioenergia é a energia obtida de matéria orgânica (biomassa). Dessa forma é um conceito mais amplo que a energia de base agrícola, pois não se limita apenas à matéria orgânica produzida na agropecuária. Por outro lado, é um conceito mais restrito que a energia renovável, pois não inclui, por exemplo, a energia eólica, solar e hidroeletricidade.
Acordo Bilateral de Investimentos.
O BLUM é um modelo econômico de projeções de longo prazo para o agronegócio brasileiro, como forma de melhorar as estimativas do modelo internacional de projeções do FAPRI (Food and Agricultural Policy Research Institute). O Brazilian Land Use Model (BLUM) é um modelo regional e dinâmico desenvolvido pelo ICONE em pareceria com o FAPRI que pode ser utilizado como uma ferramenta de análises, projeções e simulações dos impactos de cenários econômicos, políticos e comerciais sobre o setor agropecuário.
As Boas Práticas Agrícolas (equivalente ao termo em inglês Best Management Practices- BMPs) são um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicáveis na produção, processamento e transporte de alimentos, orientadas a assegurar a proteção da higiene, da saúde humana e do meio ambiente, mediante métodos ecologicamente seguros, higienicamente aceitáveis e economicamente fatíveis. Práticas agrícolas que contribuem para redução de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário são uma categoria de Boas Práticas Agrícolas. Dentre estas, pode-se destacar o plantio direto, manejo de resíduos e de nutrientes em plantações e pastos, inundação rasa e manejo de nutrientes no plantio de arroz, e restauração de solos degradados. Fonte: FAO
Cidade norte-americana que sediou a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas de 1944. Nesta ocasião, foram concebidos o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD) e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), e adotadas uma série de políticas econômicas de cunho global nas áreas cambial, comercial e financeira.
Palavras relacionadas:
Princípio segundo o qual o processo de integração entre os países deve ser formado a partir dos esquemas sub-regionais preexistentes na região. Seria, por exemplo, a formação da ALCA a partir da consolidação e da unificação do Mercosul, Comunidade Andina, Mercado Comum Centro-Americano, Comunidade do Caribe e NAFTA.
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