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GLOSSÁRIO
Do francês "deixar fazer". Refere-se à idéia de que as relações econômicas são melhor guiadas pelas decisões autônomas dos indivíduos em livre mercado. Por conseqüência disso, a intervenção governamental deveria ser a menor possível.
Proposição segundo a qual, tudo o mais constante, uma redução do preço de um bem provoca um aumento na quantidade adquirida do mesmo.
Proposição segundo a qual, tudo o mais constante, um aumento do preço de um bem provoca um aumento na quantidade ofertada do mesmo.
Proposição econômica clássica segundo a qual toda a produção gera a demanda correspondente. É uma das hipóteses-chave da economia clássica e pedra fundamental no raciocínio de que o livre mercado conduz ao pleno emprego.
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Proposição segundo a qual a quantidade fixa de um insumo condiciona aumentos cada vez menores no total produzido de uma mercadoria ou serviço, mesmo que os outros insumos possam ser usados em maior quantidade.
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Doutrina que ganhou evidência com Adam Smith no século XVIII. Ela defende a não-intervenção do Estado na economia, a ampla liberdade individual, o direito inalienável à propriedade e a concorrência como princípios básicos capazes de harmonizar os interesses individuais e coletivos e de gerar o progresso social.
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Liberalização consiste no aumento do acesso a mercado para produtos estrangeiros por meio da redução de barreiras comerciais. Está diretamente relacionada com a redução dos níveis tarifários, porém envolve ainda, um grande número de barreiras não-tarifárias, o que torna o tema muito complexo e com resultados distintos.
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É uma autorização prévia concedida pelas autoridades aduaneiras para a admissão dos bens ou serviços a serem importados para o país. Não devem ser usadas para dificultar o comércio internacional.
Os limites máximos de resíduos ou maximum residue limits (MRLs) representam as quantidades máximas de agrotóxicos, aditivos, drogas veterinárias, hormônios e outros resíduos que podem ser encontrados nos alimentos, a ponto de assegurar sua inocuidade para o ser humano ou para os animais. É expresso em partes do agrotóxico, aditivo, remédio, hormônio ou outro resíduo (peso) por um milhão de partes do alimento (peso), o que é referido pela medida ppm ou mg/kg. O Codex Alimentarius estabelece LMRs para vários resíduos, e disponibiliza acesso aos mesmos pelo site www.codexalimentarius.net. Da mesma forma, o comitê conjunto da FAO e da OMS, denominado Joint Meeting on Pesticide Residues (JMPR), estipula os LMRs que podem ser encontrados no endereço www.codexalimentarius.net/web/jmpr.jsp.
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Linha tarifária é a representação precisa e detalhada de um produto de acordo com o sistema harmonizado (SH). Estas linhas estão harmonizadas internacionalmente quando representadas até 6 dígitos. Todavia, elas podem ser utilizadas e difundidas pelos países em níveis superiores a 6 dígitos, não havendo, neste caso, essa harmonização internacional de nomenclaturas. Assim, acima de 6 dígitos do SH as tarifas não são comparáveis internacionalmente.
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É uma lista fornecida pelos Membros à OMC, que contém todas as tarifas máximas incidentes sobre os produtos agrícolas importados. Essa lista pode indicar individualmente cada produto ou grupo de produtos.
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Forma de negociação em que é formulada uma lista de itens, entidades, produtos, etc, à qual um acordo não deve se aplicar, com o comprometimento de aplicação geral do acordo a todos os demais itens não compreendidos pela lista. Isto implica que um acordo entre os membros da OMC, por exemplo, sob o regime da lista negativa, produzirá efeitos para todos os itens não expressamente excluídos pelos negociadores durante a negociação. É o que acontece com o acordo no setor de bens (GATT 1994), no qual foram negociadas regras gerais que passaram a ser aplicadas a todos os segmentos.
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Forma de negociação em que é formulada uma lista de itens, entidades, produtos, etc, à qual um acordo irá se aplicar, sem englobar nenhum outro item não compreendido na lista. Isto quer dizer que um acordo entre os membros da OMC, por exemplo, sob o regime da lista positiva, produzirá efeitos somente para os itens descritos pelos negociadores durante a negociação, sendo este acordo bem menos abrangente que o da lista negativa. É o que acontece com o acordo no setor de serviços (GATS), no qual a liberalização se dará de forma progressiva, materializando-se através da consolidação da abertura de cada segmento em listas positivas de compromissos.
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Registram os compromissos assumidos por um membro em cada rodada sobre tarifas ou sobre concessões em serviços. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Carta de Genebra. Ano 3, nº 3, Junho de 2004.
Atividade organizada com o intuito de persuadir tomadores de decisão nos poderes públicos (Executivo, Legislativo ou Judiciário) em benefício dos interesses particulares de determinado grupo.
Em economia, longo prazo é definido como o intervalo de tempo suficiente para que as quantidades utilizadas de qualquer fator de produção possam ser alteradas, ou seja, não existem restrições, ou rigidez, à mobilidade de fatores. Nos modelos econômicos, o longo prazo é caracterizado por não existirem dificuldades para que fatores de produção (ex.: capital e trabalho) sejam deslocados de um setor para outro da economia.
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