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GLOSSÁRIO
O G-20 é uma coalizão de países em desenvolvimento formada em agosto de 2003 nas negociações preparatórias à reunião Ministerial de Cancún, da Organização Mundial do Comércio. Esta coalizão elaborou uma proposta liberalizante para subsídios domésticos e à exportação, bem como para o acesso aos mercados dos países desenvolvidos, em contraposição à proposta agrícola protecionista apresentada em conjunto pela UE e pelos EUA. Fazem parte do G-20 doze membros do Grupo de Cairns (África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Filipinas, Guatemala, Indonésia, Paraguai e Tailândia) e outros dez países em desenvolvimento (China, Cuba, Egito, Equador, Índia, México, Nigéria, Paquistão, Peru e Venezuela).
Grupo das sete maiores democracias industrializadas do mundo (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá). Suas reuniões anuais abordam as principais questões econômicas e políticas que afetam os países-membros e o mundo como um todo.
A primeira reunião ocorreu em 1975 e envolveu apenas seis países: EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália. O Canadá aderiu ao grupo em 1976 e a Comunidade Européia, em 1977. Com a entrada da Rússia em 1998, o grupo passou a ser chamado de G-8.
Palavras relacionadas:
São "Constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelhas", segundo a Convenção das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCC). Isso impede que ocorra uma perda demasiada de calor para o espaço, mantendo a superfície da Terra aquecida. Os principais gases de efeito estufa são o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nítrico (N2O). Segundo o IBGE, a agricultura e as mudanças no uso da terra e florestas são respectivamente responsáveis, em CO2 equivalentes, por 25% e 55% do total das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
Os preços de gatilho ou de volumes importados estão relacionados a situações em que medidas de salvaguarda especial podem ser adotadas para impedir que preços reduzidos ou volumes elevados de importação afetem o preço e/ou consumo do mesmo produto produzido domesticamente.
Este instrumento somente pode ser utilizado por produtos que sofreram o processo de tarificação na Rodada Uruguai.
Palavras relacionadas:
O GATS - Acordo Geral sobre Comércio de Serviços - é um acordo que normatiza e disciplina as regras de comércio de serviços, com exceção dos serviços governamentais. O acordo possui uma estrutura de obrigações gerais semelhante à do GATT para o comércio de bens, consagrando também em seu texto as regras da nação-mais-favorecida, de acesso a mercado e de tratamento nacional, ainda que de forma mitigada.
O GATS é um dos anexos (anexo 1B) do Acordo Constitutivo da OMC (Acordo de Marraqueche). O acordo sobre serviços estabelece, em seus anexos, condições específicas para setores de serviços de transporte aéreo, serviços financeiros, marítimos e de telecomunicações.
Palavras relacionadas:
O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT - é um conjunto de regras e normas de comércio, internacionalmente aceitas, instituídas na primeira negociação multilateral de comércio, em 1947, e revistas ao longo de um total de sete rodadas multilaterais até 1994 (Rodada Uruguai), quando foi então englobado pela estrutura da Organização Mundial do Comércio (OMC). Tem como ideal o livre comércio e, para tanto, assume como parâmetro central de atuação a não-discriminação, através da observância das regras da nação-mais-favorecida e do tratamento nacional.
As rodadas de negociação dos países pactuantes do GATT serviram para rever, avaliar, discutir e propor regras e normas gerais de comércio. As cinco primeiras foram breves e consistiram basicamente em concessões tarifárias na área industrial. A partir da Rodada Kennedy (1964-67), foram incorporados outros temas e questões nas negociações multilaterais.
Na Rodada Tóquio, o ambiente econômico mundial alterou-se. A crise do petróleo fez com que países desenvolvidos enfrentassem problemas de desemprego e inflação acelerada, o que resultou no crescimento das restrições comerciais. Ampliou-se a utilização das barreiras não-tarifárias, bem como o interesse em negociar um maior número de temas. Nesse sentido, uma maior complexidade na negociação refletiu-se, e ainda reflete, no tempo de duração da rodada e na diversificação dos temas negociados.
Já a Rodada Uruguai trouxe novidades no campo das negociações multilaterais. Novos fatores políticos e comerciais influenciaram os rumos da economia internacional, como o aumento da importância dos setores de serviços, tecnologia, investimentos e propriedade intelectual, a forte tendência à constituição de blocos comerciais, a preocupação crescente com a sanidade de alimentos e padrões técnicos de bens, o que passou a demandar uma regulamentação própria para cada um desses temas. Ressalte-se que em 1º de janeiro de 1995 foi oficialmente instituída a Organização Mundial do Comércio (OMC), organização internacional que abrangeu os diversos acordos derivados das negociações no âmbito do GATT.
As 8 Rodadas de Negociação Multilateral Promovidas pelo GATT
» Genebra 1947 » Annecy 1949 » Torquay 1950-1951 » Genebra 1955-1956 » Rodada Dillon 1960-1961 » Rodada Kennedy 1964-1967 » Rodada Tóquio 1973-1979 » Rodada Uruguai 1986-1994
Principais Artigos do GATT
Art. I - Princípio geral do tratamento de nação-mais-favorecida;
Art. II - Consolidação de tarifas;
Art. III - Princípio do tratamento nacional;
Art. V - Liberdade de trânsito de bens;
Art. VI - Antidumping e medidas compensatórias;
Art. VII - Tratamento da valoração aduaneira de bens;
Art. VIII - Taxas sobre o comércio baseadas no custo;
Art. IX - Regras para rotulagem e uso de denominações de origem;
Art. X - Obrigação de publicação de leis e regulamentações de comércio (inclusive as notificações na OMC);
Art. XI - Eliminação geral de restrições quantitativas;
Art. XII - Salvaguardas relacionadas ao balanço de pagamentos;
Art. XIII - Administração não-discriminatória de restrições quantitativas;
Art. XVI - Regras para uso de subsídios;
Art. XVII - Estabelece que as empresas estatais de comércio sigam o princípio MFN;
Art. XVIII - Proteção a indústrias nascentes e ao balanço de pagamentos para países em desenvolvimento;
Art. XIX - Medidas de salvaguardas;
Art. XX - Permite restrições comerciais para atender objetivos não-econômicos (saúde, segurança);
Art. XXI - Permite restrições comerciais por razões de segurança nacional;
Art. XXII - Requer consultas entre as partes envolvidas em disputas comerciais;
Art. XXIII - Regras para solução de controvérsias (nullification or impairment);
Art. XXIV - Condições para a formação de áreas de livre comércio e uniões aduaneiras;
Art. XXVIII - Permite a renegociação de concessões tarifárias;
Art. XXXIII - Permite o acesso de outros países ao GATT, incluindo o tratamento especial e diferenciado a países em desenvolvimento.
Palavras relacionadas:
Conjunto de regras sobre o comércio que inclui o GATT 47 e todas as modificações introduzidas pelas sucessivas rodadas de negociação, à exceção dos Acordos da Rodada Uruguai. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Carta de Genebra. Ano 3, nº 3, Junho de 2004.
Grupo Negociador de Acesso a Mercados da OMC. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Carta de Genebra. Ano 3, nº 3, Junho de 2004.
Grupo Negociador de Regras da OMC: antidumping, subsídios e acordos regionais. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Carta de Genebra. Ano 3, nº 3, Junho de 2004.
É um grupo de trabalho que se propõe a acompanhar o processo de formação da ALCA, considerando o problemas e as condições das economias menores, assim como recomendando e defendendo seus interesses.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Cairns é um grupo de 17 países exportadores agrícolas que apóia a liberalização mundial do comércio desses produtos.Foi criado 1986, na cidade de Cairns (Austrália), antes do início da Rodada Uruguai.
É composto por África do Sul, Argentina, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Filipinas, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paraguai, Tailândia e Uruguai. Esses países detêm cerca de um terço das exportações agrícolas mundiais e apresentam uma atuação ativa nas questões sobre liberalização internacional dos mercado agrícolas.
Palavras relacionadas:
Grupo de pessoas ou instituições com motivações comuns e que tenta influenciar um processo de tomada de decisão. Pode transformar-se numa atividade de lobby.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercado da ALCA tem por objetivo a eliminação progressiva de tarifas e barreiras não-tarifárias, bem como outras medidas equivalentes que restrinjam o comércio entre os países participantes do processo de formação da ALCA.
Palavras relacionadas:
Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados para produtos não-agrícolas (OMC)
O Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados para produtos não-agrícolas da OMC foi criado pela Declaração Ministerial de Doha (parágrafo 16). As negociações no âmbito desse Grupo têm por objetivo reduzir ou, caso apropriado, eliminar as tarifas aduaneiras, incluindo os picos e escaladas tarifárias, bem como as barreiras não-tarifárias aplicadas a produtos não-agrícolas. Essa área de negociação é comumente denoninada "NAMA", do inglês non-agricultural market access.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Negociação sobre agricultura da ALCA tem por objetivo:
i) a eliminação progressiva de tarifas e barreiras não-tarifárias incidentes sobre produtos agrícolas;
ii) assegurar que medidas sanitárias e fitossanitárias sejam aplicadas de acordo com os dispositivos da OMC e não sejam utilizadas de forma discriminatória ou injustificável, tornando-se uma efetiva maneira de restringir comércio;
iii) eliminar subsídios às exportações agrícolas que afetem o comércio no hemisfério ocidental;
iv) incorporar avanços obtidos na esfera multilateral ao processo de formação da ALCA.
Visa ainda a identificar e disciplinar outras práticas que distorçam comércio de produtos agrícolas de acordo com os preceitos da OMC.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Negociação sobre Compras Governamentais da ALCA pretende ampliar o acesso aos mercados de compras governamentais aos países da ALCA por meio da instituição de normas transparentes. Visa a assegurar a não-discriminação no processo de compras governamentais, bem como averiguar e avaliar processos e recursos para soluções de problemas relacionados.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Negociação sobre Investimentos da ALCA visa à instituição de regras que promovam os investimentos em um ambiente estável e previsível, desta forma protegendo os fluxos de investimentos no âmbito hemisférico, sem criar obstáculos aos investimentos de fora do hemisfério americano.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Negociação sobre Normas da OMC foi criado pela Declaração Ministerial de Doha (parágrafos 28 e 29) e tem por mandato esclarecer e melhorar as regras sobre antidumping, subsídios e medidas compensatórias, subsídios à pesca e acordos regionais comerciais. Na fase inicial das negociações, os participantes devem indicar ao Grupo as regras dos aludidos acordos que desejam ver esclarecidas e melhoradas em uma fase ulterior.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Negociação sobre Política de Concorrência da ALCA visa a garantir que os benefícios do processo de liberalização da ALCA não sejam prejudicados por práticas empresariais anticoncorrenciais.
Nesse sentido, pretende avançar em direção ao estabelecimento de uma estrutura jurídica e institucional nacional, sub-regional e/ou regional que evite o exercício das referidas práticas.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Negociação sobre Propriedade Intelectual da ALCA tem por objetivo reduzir as distorções no comércio nas Américas, promovendo e assegurando a adequada e efetiva proteção aos direitos de propriedade intelectual, incluindo os processos de mudanças tecnológicas.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Negociação sobre Serviços da ALCA tem por objetivo disciplinar o comércio hemisférico de serviços, procurando progressivamente liberalizá-lo de forma previsível e transparente, dentro do processo de formação da ALCA.
Palavras relacionadas:
O Grupo de Negociação sobre Solução de Controvérsias da ALCA visa a estabelecer um mecanismo justo, transparente e eficaz para a solução de controvérsias entre os países da ALCA, levando-se em consideração as regras e procedimentos que regem o procedimento de Solução de Controvérsias da OMC.
Pretende, ainda, identificar meios de facilitação e fomento no uso da arbitragem e outros mecanismos alternativos de solução de controvérsias, com a finalidade de resolver disputas comerciais privadas no âmbito da ALCA.
Palavras relacionadas:
Grupo de Negociação sobre Subsídios, Antidumping e Medidas Compensatórias (ALCA)
O Grupo de Negociação sobre Subsídios, Antidumping e Medidas Compensatórias da ALCA pretende desenvolver as disciplinas existentes no Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, observando o cumprimento dessas disposições no processo de formação da ALCA.
Este grupo deve ainda buscar alcançar um entendimento comum visando à melhoria das regras e procedimentos relativos à operação e aplicação das legislações sobre dumping e subsídios.
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A ACP é um grupo de países da África, Caribe e Pacífico, formado por ex-colônias dos países-membros da União Européia. O países da ACP recebem da União Européia tratamento preferencial e outras formas de assistência, conforme estipulado pelos Acordos de Lomé e de Cotonou.
O ACP é composto por 77 países, que são: África do Sul, Angola, Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Benin, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Comores, Congo, República Democrática do Congo, Ilhas Cook, Côte d'Ivoire, Djibuti, Dominica, Eritréia, Etiópia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Gana, Granada, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Guiana, Haiti, Jamaica, Quênia, Quiribati, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Ilhas Marshall, Mauritânia, Maurício, Micronésia, Moçambique, Namíbia, Nauru, Níger, Nigéria, Niue, Palau, Papua Nova Guiné, República Centro-Africana, República Dominicana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Somália, Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente, Sudão, Suriname, Suazilândia, Tanzânia, Tchad, Togo, Tonga, Trinidad e Tobago, Tuvalu, Uganda, Vanuatu, Samoa Ociental, Zâmbia e Zimbábue.
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Os Grupos de Negociação sucederam os Grupos de Trabalho instaurados no início do esforço para formar a Área de Livre Comércio das Américas, cada qual tratando de assuntos específicos relacionados aos seus temas de enfoque. Esses Grupos são assistidos por um Comitê Tripartite formado por representantes do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, da Comissão das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também podem oferecer auxílio àos países menos desenvolvidos.
Os Grupos de Negociações da ALCA estão divididos em: Acesso a Mercados; Investimentos; Serviços; Compras Governamentais; Solução de Controvérsias; Agricultura; Direitos de Propriedade Intelectual; Subsídios, Anti-Dumping e Medidas Compensatórias; e, Políticas de Concorrência. Os Grupos de Negociações da ALCA estão divididos em: Acesso a Mercados; Investimentos; Serviços; Compras Governamentais; Solução de Controvérsias; Agricultura; Direitos de Propriedade Intelectual; Subsídios, Anti-Dumping e Medidas Compensatórias; e, Políticas de Concorrência.
Palavras relacionadas:
Criado em meados da década de 1980, o GTAP é um modelo econômico de Equilíbrio Geral, desenvolvido pela Purdue University, onde interagem virtualmente todos os setores da economia global. Voltado inicialmente para análises e simulações de comércio internacional e políticas comerciais, o GTAP foi recentemente estendido com objetivo de realizar também avaliações de políticas ambientais no escopo internacional. Embora se reconheça a importância de buscar embasamento científico na elaboração de legislações, não existe consenso que o GTAP tenha alcançado o devido respaldo para aplicações ambiciosas como a legislação de biocombustíveis renováveis (LCFS), proposta pelo California Air Resources Board.
Retaliação comercial em que um país A impõe restrições comerciais às importações oriundas do país B. Enquanto isso, o país B pratica o mesmo em relação às importações provenientes do país A.
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