ICONE – Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

Economia e Comércio Internacional

O que é livre comércio?

O livre comércio é uma situação na qual o comércio internacional se dá sem qualquer tipo de barreira tarifária ou não-tarifária. Entende-se por comércio internacional a compra e venda de mercadorias e serviços entre residentes e não-residentes de um país. 

Glossário

Quais são os argumentos a favor e contra o livre comércio?

Como principais argumentos a favor do livre comércio, citam-se:
- o aumento da quantidade e da variedade de bens disponíveis para consumo;
- a possibilidade de o país exportar os produtos nos quais é mais eficiente que seus parceiros comerciais;
- a redução dos custos para a aquisição de insumos produtivos não disponíveis ou de alto custo no país, o que permite à indústria instalada ganhar em produtividade e tornar-se mais competitiva;
- os ganhos de competitividade e a geração de empregos nos setores domésticos capacitados a competir nos mercados mundiais;
- a livre alocação dos insumos entre as indústrias;
- a identificação dos setores e insumos mais competitivos;
- a eliminação da distorção em preços relativos;
- o maior acesso a linhas externas de investimento;
- a correção de eventual viés anti-exportação que tenha se consolidado na estrutura da economia.
Por outro lado, os argumentos clássicos que têm sido levantados contra o livre comércio são:
- a proteção à "indústria nascente" (A. Hamilton, F. List);
- a preservação do emprego;
- a defesa frente ao comércio desleal;
- a promoção da segurança nacional;
- a manutenção de poder de barganha em futuras negociações internacionais;
- a alegada existência de setores estratégicos; e,
- o controle do nível de importações como meio de promover algum equilíbrio do balanço de pagamentos.

Glossário

O que são medidas protecionistas e quais as principais aplicadas pelos países?

São medidas e/ou procedimentos adotados pelos governos com o objetivo de favorecer o produtor nacional frente aos concorrentes estrangeiros. As principais medidas protecionistas são as barreiras tarifárias e as não-tarifárias. Por barreiras tarifárias entendem-se as tarifas incidentes sobre os produtos importados. Por barreiras não-tarifárias entendem-se restrições como regulamentos sanitários, de saúde, ambientais, normas técnicas e padrões de segurança.

Glossário

A abertura comercial afeta a competitividade dos países?

Sim. A abertura comercial afeta a competitividade dos países, pois a maior presença de produtos importados significa maior competição com os itens produzidos domesticamente. Esse processo tende a levar os produtores nacionais a aperfeiçoarem seus produtos, tornando-os mais competitivos tanto interna como externamente, em especial nos setores em que os insumos necessários a esse processo tornam-se mais disponíveis. 

Glossário

O que é taxa real de câmbio e como ela afeta a competitividade dos países?

A taxa real de câmbio é o termo de troca entre a moeda nacional e uma moeda externa de referência (o dólar norte-americano, por exemplo), levando-se em conta a inflação doméstica e a inflação registrada no parceiro comercial de referência (os EUA, por exemplo).
Ela afeta a competitividade dos países porque representa a real capacidade de compra da moeda nacional frente aos bens estrangeiros ou, reciprocamente, o real poder de compra da moeda estrangeira frente aos produtos nacionais. 

Glossário

Como se mede o coeficiente de abertura comercial de um país?

O coeficiente de abertura comercial de um país é um indicador de comparação internacional, cujo objetivo é o de avaliar níveis de transações comerciais externas de diferentes países. Para se medir o coeficiente de abertura comercial, calcula-se a proporção das exportações e importações em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de um determinado país em um dado período de tempo. 

Glossário

O que é o Consenso de Washington?

Em 1989, o economista John Williamson, pesquisador sênior do Institute for International Economics (Instituto de Economia Internacional) em Washington, DC, compilou uma lista das políticas de mercado recomendadas, que incluíam disciplina fiscal, reforma tributária, desregulamentação da economia, liberalização das taxas de juros, taxa de câmbio competitiva, revisão das prioridades dos gastos públicos, maior abertura ao investimento estrangeiro direto e fortalecimento do direito de propriedade.
Uma das críticas dirigidas ao Consenso de Washington foi a pouca atenção dada à ameaça de choques externos. Deste modo, no topo da agenda está um menu de medidas de proteção contra crises. As sugestões incluem fiscais anticíclicas, taxas de câmbio flutuantes e o fortalecimento da poupança interna.

Glossário

O que foi a Conferência de Bretton Woods e quais os organismos multilaterais ali criados?

A conferência de Bretton Woods abrangeu um conjunto de reuniões ocorridas em 1944, nas quais os líderes das principais nações capitalistas acordaram uma série de protocolos nas áreas comercial, cambial e financeira, com o intuito de conferir maior estabilidade às relações econômicas entre os países.
Desses acordos surgiram três importantes organismos multilaterais: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o extinto GATT, embrião da atual Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Glossário

Qual a diferença entre vantagens absolutas e vantagens comparativas?

As vantagens absolutas referem-se exclusivamente à quantidade de recursos usados para se produzir certo bem. Sob esse aspecto, um país detém vantagem absoluta na produção de um produto quando utiliza menor quantidade de insumos para produzi-lo, em comparação com outras nações que também o produzem ou podem vir a produzí-lo.
Já as vantagens comparativas dependem da quantidade que se deixa de produzir de um bem para se produzir um segundo produto. Um país detém vantagem comparativa - relativamente a outro país - na produção de certo item quando, para produzir uma unidade do bem X, ele deixa de produzir uma menor quantidade de uma segunda mercadoria Y.
Como exemplo, imagine dois países que empregam iguais volumes de recursos para produzir automóveis ou café. Se o país A tem de optar por produzir 3 automóveis ou 5 sacos de café enquanto o país B tem de optar por produzir 1 automóvel ou 4 sacos de café, o país A detém vantagem absoluta em automóveis e em café, mas vantagem comparativa somente na produção de automóveis.

Glossário

Qual a diferença entre vantagens comparativas e vantagens competitivas?

A vantagem competitiva de uma nação na produção de um bem refere-se ao fato desse país apresentar um menor custo ou uma qualidade superior na produção daquele bem, comparativamente aos seus concorrentes. Esse menor custo ou essa qualidade superior derivam de fatores como um sistema de distribuição física de baixo custo, um processo de produção altamente eficiente, a utilização de uma estrutura logística superior, a utilização de matéria-prima de alta qualidade, um sistema eficiente de posicionamento do produto ou um produto de qualidade nitidamente superior em atributos-chave.
Já a vantagem comparativa na produção de um determinado item remete à idéia de que um país apresenta menor custo relativo, relativamente a outras nações, para produzir a citada mercadoria. Esse menor custo relativo significa que o país em questão sacrifica uma pequena quantidade de uma mercadoria X para produzir uma unidade adicional de um segundo produto Y.

Como a globalização afeta o comércio internacional?

Com a globalização a competição passa a ocorrer em escala mundial e não mais dentro de cada país. Neste ambiente, as empresas que operam em um país ou nele se instalam passam a focar sua produção nos produtos e itens de produção que apresentam maior vantagem competitiva naquele país. Ao mesmo tempo, há também o crescimento no comércio internacional das filiais das empresas multinacionais. Nesta lógica, a filial de uma empresa multinacional instalada em certo país se concentra na produção de certo produto ou insumo destinado a filiais posicionadas em outros países. Além disso, a globalização implica também um maior fluxo de investimentos entre as nações.

O que é o balanço de pagamentos? Como evolui o balanço de pagamentos do Brasil?

O balanço de pagamentos é um registro sistemático das transações econômicas entre residentes e não-residentes de um país durante determinado período de tempo. Os dois grandes componentes do balanço de pagamentos são a conta corrente (engloba a balança comercial, a balança de serviços e as transferências unilaterais) e a conta de capital.
No caso do Brasil, o elevado endividamento externo da economia brasileira tem dificultado o equilíbrio no balanço de pagamentos. No entanto, o crescimento do superávit da balança comercial tem possibilitado uma redução na vulnerabilidade externa do país. 

Glossário

O que são regimes cambiais e como eles afetam o comércio?

Os regimes cambiais são conjuntos de regras pelas quais são executados os pagamentos internacionais e pelas quais são regulados os mercados de compra e venda de moedas estrangeiras num certo país. O tipo de regime cambial adotado pela política econômica de um país afeta não somente o valor, mas também a variabilidade da taxa de câmbio vigente numa economia e, portanto, é elemento decisivo em termos de volumes e direção dos fluxos comerciais do país em questão. Embora possam existir regimes cambiais mistos, os regimes cambiais usados pelos países são fundamentalmente quatro, isto é: Flutuante: nível determinado pelo mercado de moedas. Em tese, quanto menos regulamentado o mercado e quanto menor sua importância em termos mundiais, maior a volatilidade das taxas de câmbio ali negociadas;
Câmbio administrado: a taxa de câmbio é direcionada pelas autoridades monetárias;
Taxa fixa de câmbio: a taxa de câmbio de um país é fixa em relação à outra moeda (âncora); e,
Bandas de flutuação cambial: as autoridades monetárias definem intervalos para os limites superior e inferior das oscilações na taxa de câmbio.

Glossário

O que é e como funciona o mercado de seqüestro de carbono?

O comércio internacional de créditos de carbono está previsto pelo Protocolo de Quioto, acordo que determina a redução na emissão dos gases causadores do efeito estufa. Pelo Protocolo, os países industrializados que o ratificarem se comprometem com metas de redução diferenciadas para suas emissões de gases causadores do efeito estufa, entre 2008 e 2012, com o objetivo de reduzir em média 5,2% dos níveis de emissão de 1990.
O mercado de seqüestro de carbono funcionaria da seguinte forma: os Países do Anexo I (industrializados) podem investir em projetos que minimizem a emissão, não emitam ou seqüestrem gases que causam o efeito estufa e que estejam sendo desenvolvidos em países em desenvolvimento ("Países Não-Anexo I"). Os créditos de carbono gerados poderão ser contabilizados nas metas de redução dos Países do Anexo I e comercializados no mercado de carbono.